Juízes dizem que são em número suficiente

Afinal, "não são precisos mais juízes". Aliás, "ainda que houvesse uma pequena diminuição, o sistema não se iria ressentir muito. O que é necessário é uma boa gestão dos recursos humanos existentes". É a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) que o afirma. A entidade aprovou no sábado, em Coimbra, um documento que estabelece um limite de processos que pode ser distribuído a cada juiz.

Esse relatório sobre contingentação processual (que o DN revelou em primeira mão na sexta-feira) vai agora ser melhorado para ser, depois, enviado ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Governo. "A ASJP quer que a tabela da contingentação vigore em todos os tribunais", disse ao DN António Martins, presidente daquela entidade sindical.

Os números não enganam

A contingentação processual tem como objectivo fixar indicadores sobre o volume de serviço adequado para cada juiz. Trata-se de uma pretensão antiga, a qual muitas vezes foi interpretada como estratégia para os magistrados verem aumentado o seu quadro de pessoal. Mas António Martins garante que, após a elaboração daquele relatório, chegou-se à conclusão de que o actual quadro de juízes é o suficiente. Mais: "Pode até reduzir alguma coisa, que o sistema não se ressentirá muito", afiançou.
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Diário de Notícias