Defensor Oficioso

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29 março 2007

Deputados elegem hoje 6 novos juízes Tribunal Constitucional

Os deputados elegem hoje, no Parlamento, os seis novos juízes do Tribunal Constitucional (TC) numa lista acordada entre o PS e o PSD, e que têm que ser aprovada por uma maioria de dois terços.

No acordo assinado entre os líderes parlamentares dos dois partidos, Alberto Martins e Marques Guedes, coube ao PS escolher três nomes e ao PSD outros três, para substituir seis juízes que terminam em Abril os mandatos - três que tinham sido informalmente indicados pelo PSD e três pelo PS.

O PS escolheu a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ana Maria Guerra Martins, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Alberto Fernandes Cadilha e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira.
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