Procurador acusa juíza de "infâmia"

Um procurador-coordenador do Tribunal de Instrução Criminal do Porto classificou, esta terça-feira, como uma "infâmia" ao Ministério Público as palavras usadas, numa entrevista ao JN, por uma juíza julgada por difamação.

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Jornal de Notícias

Juiz do Freeport defende fim dos paraísos fiscais

O juiz Carlos Alexandre, num dos intervalos do II Congresso da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), e depois de ouvir falar sobre segredo bancário e de investigação da criminalidade fiscal e tributária, afirmou aos jornalistas que o fim dos paraísos fiscais poderia ser a solução para facilitar a investigação criminal no que diz respeito à obtenção da prova.

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Correio da Manhã

Juiz salta sobre réu em defesa de testemunha

Um juiz saltou para cima do réu em defesa de uma testemunha que fora atacada pelo homem acabado de ser condenado por violência doméstica.
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Juiz”moralizador” pode ser processado

O órgão regulador da Justiça em Espanha aplicou um expediente por “falta grave” a um juiz de Múrcia que recusou a custódia de duas crianças a uma mãe, por esta ser homossexual. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Disciplinar do Conselho Geral do Poder Judicial, que considerou que o juiz – que ficou conhecido em 1987, por ter ordenado a prisão de duas mulheres por alegada “falta de respeito”, quando se banhavam em topless numa praia – pode ter incorrido numa falta grave pelo uso de expressões “desnecessárias, extravagantes ou manifestamente desrespeitosas do ponto de vista da razão jurídica”: na sentença, o juiz Fernando Ferrin Calamita terá mesmo advertido a mulher de que teria de escolher entre as filhas e a parceira...

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O Primeiro de Janeiro

Processo contra juiz do Supremo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo de averiguações ao conselheiro Artur Costa, por alegada violação do dever de reserva ao comentar um acórdão sobre abusos sexuais de menores, anunciaram ontem fontes do CSM.

Artur Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e relator de um acórdão que reduziu a pena de prisão a um arguido condenado por abusos sexuais a um menor de 13 anos, comentou publicamente a sua decisão nos jornais, o que levou agora o CSM a abrir um processo de averiguações para saber se há matéria para lhe ser instaurado um processo disciplinar por violação do dever de reserva que lhe é imposto pelo estatuto da classe.

A fonte do CSM indicou que terá de ser nomeado um inspector que conduzirá o processo de averiguações, mas que, segundo a lei, terá que ser de um grau superior ao magistrado visado, o que levanta um problema, já que Artur Costa é juiz conselheiro do STJ, o mais alto grau da judicatura. Neste aspecto, adiantou, coloca-se um problema "inédito", já que, até agora, nenhum juiz conselheiro foi alvo de qualquer processo de averiguações por parte do CSM.
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Jornal de Notícias

Juízes vão ser libertados de tarefas administrativas

Os juízes vão deixar de executar várias tarefas administrativas ligadas aos processos, passando estas a ser desempenhadas pelos funcionários judiciais, o que liberta os magistrados para as suas funções de julgar.

Esta intenção do Governo, a concretizar-se no âmbito do reforma do mapa judiciário, foi expressa hoje à agência Lusa pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, que se deslocou à Polónia, onde este modelo de agilização da justiça está em funcionamento.

«A Polónia caminha no sentido de os funcionários dos tribunais poderem tramitar os processos e os juízes apenas decidirem», explicou Conde Rodrigues no final de uma reunião com o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro.
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Diário Digital

Conservação pode ser esquecida pelos magistrados?

Considerando que, na vigência da actual lei, os juízes se esquecem muitas vezes de autorizar a destruição das amostras, é legítimo perguntar se não poderão agora esquecer-se de dar ordem para a sua conservação nos casos em que ela deva ter lugar. Frederico Moyano Marques, advogado e jurista da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, acredita que não.

“Se um tribunal, perante um processo ainda em curso, vir que as provas podem ser necessárias, certamente dará indicação no sentido de que as mesmas fiquem guardadas”, defendeu, alertando, no entanto, para outro problema. “Um juiz pode ordenar a destruição de uma amostra por considerar que, com as técnicas actuais, não se pode extrair dela mais nenhuma informação, e dentro de uns anos chegar-se à conclusão de que há meios novos a que a prova podia, com vantagem, ter sido submetida”…
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O Primeiro de Janeiro

Juízes contestam extinção no Porto

Os juízes do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) lançaram ontem um alerta de "desagrado, descontentamento e preocupação" sobre a anunciada extinção do 3ª Juízo daquele tribunal, no âmbito do programa intercalar proposto pelo Governo para a melhoria da resposta judicial. Num acto raro e até inédito, os juízes, acompanhados pelo procurador-coordenador do Ministério Público, salientaram que "a Justiça não é nem pode ser apenas uma questão de números".

O fim do 3.º Juízo irá trazer "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todos os processos urgentes", afirmou Paulo Costa, um dos três magistrados do juízo em causa.
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Diário de Notícias

Inquérito: organização, funcionalidade e segurança nos tribunais

Relatório Preliminar de Síntese

Não se conhece qualquer estudo de levantamento das estruturas físicas e de organização dos espaços de trabalho dos tribunais. A análise da realidade judiciária tem incidido preferencialmente na vertente da procura, na caracterização da litigância, e da oferta, na verificação da capacidade de resposta do serviço ao nível da produtividade processual. Contudo, a instalação física dos serviços e a forma como os mesmos estão organizados nos edifícios são factores-chave para o conhecimento da sua eficiência.

Não está ainda acabado o processo de recolha de informação. Até ao fim do ano será divulgado o relatório final relativo à totalidade dos tribunais, retratando a realidade das suas estruturas físicas e organizativas, unidade a unidade, com uma tabela de graduação que os classifique nos seus diversos índices e que verifique exactamente quais os que cumprem e não cumprem as regras legais aplicáveis.

No entanto, face ao elevado número de inquéritos recebidos, representativo de praticamente metade dos tribunais, foi possível detectar movimentos constantes com valor estatístico e tendências de resposta que permitiram estabelecer com segurança um primeiro nível de conclusões e recomendações.

Relatório Preliminar - Organização, Funcionalidade e Segurança dos Tribunais 757.00 Kb

Pode consultar também os inquéritos que serviram de base à elaboração do relatório:
Inquérito aos juízes-presidentes
Inquérito aos juízes de primeira instância

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ASJP

Deputados elegem hoje 6 novos juízes Tribunal Constitucional

Os deputados elegem hoje, no Parlamento, os seis novos juízes do Tribunal Constitucional (TC) numa lista acordada entre o PS e o PSD, e que têm que ser aprovada por uma maioria de dois terços.

No acordo assinado entre os líderes parlamentares dos dois partidos, Alberto Martins e Marques Guedes, coube ao PS escolher três nomes e ao PSD outros três, para substituir seis juízes que terminam em Abril os mandatos - três que tinham sido informalmente indicados pelo PSD e três pelo PS.

O PS escolheu a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ana Maria Guerra Martins, o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Alberto Fernandes Cadilha e o coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira.
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Diário Digital

90 mil euros para a reintegração de 3 juízes

Metade dos seis juízes que terminam, no próximo mês de Abril, o mandato no Tribunal Constitucional (TC) vão receber cada um cerca de 30 mil euros de subsídio de reintegração na actividade profissional.
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Correio da Manhã

Juízes querem limitar número de processos

A proposta que define o volume de trabalho adequado a cada juiz foi, ontem, aprovada em Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e deverá ser apresentada, até Julho, ao Conselho Superior da Magistratura, a quem compete colocá-la em prática. O documento, que agora será analisado pelos associados, que terão um período de 60 dias para apresentarem as suas sugestões, fixa o número de processos que um magistrado "poderá, razoavelmente, ter a seu cargo". Actualmente, segundo o presidente da ASJP, António Martins, "temos, por um lado, juízes que têm poucos processos e temos outros que estão sobrecarregadíssimos".

O objectivo da proposta aprovada, ontem, em Coimbra, é dispor de "um instrumento de medição daquilo que é o número de processos adequado para o juiz poder decidir com qualidade e em tempo útil", o que permitirá, de acordo com António Martins, fazer uma gestão mais eficaz dos recursos humanos e dos tribunais, com "melhores resultados da justiça".
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Jornal de Notícias

Novos juízes do Tribunal Constitucional já são conhecidos

Já são conhecidos os nomes dos juízes propostos pelo PSD e pelo PS para o Tribunal Constitucional. A lista vai ser entregue ainda hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

No acordo assinado entre os líderes parlamentares dos dois partidos, Alberto Martins e Marques Guedes, coube ao PS escolher três nomes e ao PSD outros três, para substituir seis dos dez juízes do TC que terminam em Abril os respectivos mandatos.

Propostos pelo PSD:

— Maria Lúcia Amaral, professora de Direito Constitucional na Universidade Nova de Lisboa;
— José Borges Soeiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— João Eduardo Cura Mariano Esteves, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

Propostos pelo PS:

— Rui Pereira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Fernandes Cadilha, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Ana Maria Guerra Martins, professora de Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
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Público

Juízes e ministro da Justiça em guerra de números

Os juízes negam o "extraordinário" aumento da produtividade dos tribunais na segunda quinzena de Julho e primeira de Setembro de 2006 - que o ministro da Justiça, sem ter mostrado um estudo, garante ter sido de 57,3% comparativamente a 2005, quando aquelas duas quinzenas ainda se integravam as férias judiciais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez o levantamento do trabalho judiciário naqueles períodos - que em 2006 passaram a tempos de trabalho normal com a entrada do novo regime das férias - e constatou que em todos os distritos judiciais o número de diligências "foi muito reduzido", e com "muita perturbação". O relatório, a que o DN teve acesso, foi enviado a Alberto Costa em Fevereiro, salientando-se que quase só o serviço urgente foi assegurado.
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Diário de Notícias

Portugal já tem mais juízas do que juízes

Em Portugal já há mais mulheres do que homens juízes nos tribunais de primeira instância. Elas também já são a maioria na advocacia. E há cada vez mais magistradas a ocupar lugares-chave na direcção da investigação criminal.

Esta tendência do predomínio feminino no sector da justiça tende a aumentar, segundo os dados mais recentes. No ano lectivo de 2005/2006, 80 por cento dos 159 candidatos admitidos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola de formação de magistrados, foram mulheres.

Os números do Observatório da Ciência e do Ensino Superior indicam que também nas faculdades de Direito das três principais cidades do país, Lisboa, Coimbra e Porto, entraram, no último ano lectivo, muito mais alunos do sexo feminino do que do sexo masculino. As diferenças são significativas: 1585 mulheres para 949 homens, em Coimbra; 2052 mulheres para 1318 homens em Lisboa; e 494 mulheres para 224 homens no Porto.
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Público

Juízes acusados de não aplicar lei

O PS e o Governo garantem, a uma só voz ao contrário do que pedem os sindicatos de professores, mas também PSD e CDS, não ser necessário mudar nada no Código Penal para que as agressões a professores sejam investigadas sem a existência de qualquer denúncia.

Ou seja, as exigências para que este seja considerado um crime público não passam de uma "confusão", na palavra de Ricardo Rodrigues, deputado socialista, que aponta o dedo ao Ministério Público e aos juízes "Se a prática da investigação e os tribunais o quiserem, não é preciso denúncia" para tratar esses casos.

Do Ministério da Justiça, a resposta segue precisamente nos mesmos termos. "Os crimes de ofensa à integridade física e de homicídio cometidos contra professores no exercício das suas funções ou por causa delas são agravados. Uma ofensa simples à integridade física, que é punível com pena de prisão até três anos, passa a ser punível com pena de prisão até quatro anos nas referidas circunstâncias e o crime passa a ser público, não dependendo da queixa do ofendido."
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Jornal de Notícias

Grau de mestre exigido a advogados e a juízes

Uma licenciatura em direito vai deixar de ser suficiente para aceder à advocacia e à magistratura. O futuros advogados terão de possuir o grau académico de mestre se quiserem iniciar o estágio na respectiva Ordem. A mesma prerrogativa será requerida aos candidatos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), podendo esta, no entanto, ser substituída por cinco anos de experiência profissional considerada útil para a actividade dos futuros procuradores e juízes, fechando-se-lhes o acesso aos quadros imediatamente após o estágio. O vínculo à administração pública irá depender de uma prévia avaliação profissional.

Todas estas inovações no acesso às profissões forenses surgem no contexto das reformas no ensino superior impostas pelo processo de Bolonha, explicou ontem o secretário de Estado adjunto do Ministério da Justiça, garantindo que, "no que respeita ao CEJ, a "reforma será profunda".
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Diário de Notícias

Polícias e juízes praticam discriminações "impróprias de uma democracia"

Não é que as forças policiais e as autoridades judiciais no seu conjunto sejam racistas, mas continuam a integrar elementos que manifestam um "comportamento discriminatório impróprio de uma democracia". Esta é uma das conclusões do terceiro relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) sobre Portugal.

"Nota-se que a polícia, os procuradores e os juízes manifestam uma falta de sensibilização para o problema do racismo", sublinha o documento daquele organismo independente instituído pelo Conselho da Europa. Nesse sentido, o relatório – ontem divulgado no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, por Marc Leyenberger, membro da equipa da ECRI que visitou Portugal em Abril – recomenda "o reforço da formação sobre questões de racismo e discriminação racial para os operadores judiciários". E sublinha a necessidade de "restabelecer a confiança de todas as minorias étnicas e dos imigrantes na justiça".
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Público

"Para os juízes, a família biológica está acima de tudo"

Só há alguns anos é que João começou a perceber porquê. Porque é que tinha de passar algumas horas num centro comercial do distrito de Setúbal com um senhor que aparecia uma ou duas vezes ao ano para lhe oferecer um brinquedo ou comprar um gelado. Porque é que Maria o deixava a sós com aquele ser que mal conhecia e com quem tinha poucos laços afectivos. E que algumas horas depois desaparecia de novo do seu mundo para só voltar longos meses depois. Só há alguns anos é que João, hoje com 12 anos, percebeu que o tal senhor era, afinal, o seu pai biológico e que Maria, a sua mãe de criação, a única que conheceu, porque da mãe biológica nada se sabe, se via moralmente obrigada a permitir o contacto entre pai e filho.
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Diário de Notícias

Juiz em causa própria

José Conde Rodrigues, secretário de Estado e adjunto da Justiça, poderá vir a receber uma indemnização decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa com base num despacho do seu Ministério que aumentou em 35 por cento os ordenados dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Como que juiz em causa própria, Conde Rodrigues é um destes magistrados e desempenhou o cargo até ser nomeado para o Governo.

Fonte do Ministério da Justiça garante que “nem o secretário de Estado nem nenhum dirigente ou membro do Governo no Ministério da Justiça irá beneficiar dessa indemnização, porque não fazem parte do grupo de 58 juízes que colocaram a acção em Tribunal.

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa foi favorável a este grupo, pelo que “muito em breve” segundo fonte do Governo serão indemnizados num total de 1,8 milhões de euros, cabendo a cada 29 500 euros.
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Correio da Manhã