Juízes querem limitar número de processos

A proposta que define o volume de trabalho adequado a cada juiz foi, ontem, aprovada em Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e deverá ser apresentada, até Julho, ao Conselho Superior da Magistratura, a quem compete colocá-la em prática. O documento, que agora será analisado pelos associados, que terão um período de 60 dias para apresentarem as suas sugestões, fixa o número de processos que um magistrado "poderá, razoavelmente, ter a seu cargo". Actualmente, segundo o presidente da ASJP, António Martins, "temos, por um lado, juízes que têm poucos processos e temos outros que estão sobrecarregadíssimos".

O objectivo da proposta aprovada, ontem, em Coimbra, é dispor de "um instrumento de medição daquilo que é o número de processos adequado para o juiz poder decidir com qualidade e em tempo útil", o que permitirá, de acordo com António Martins, fazer uma gestão mais eficaz dos recursos humanos e dos tribunais, com "melhores resultados da justiça".
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Jornal de Notícias