Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 março 2007

Nova estrutura de comando elimina conflitos entre polícias

Parece um ovo de Colombo. Sem mexer na tutela e autonomia de cada força de segurança, José Sócrates resolve o eterno conflito entre Administração Interna e Justiça com a criação de uma super-estrutura de coordenação, liderada por um secretário-geral com funções executivas, equiparado a secretário de Estado. A pedra angular da reforma do sistema de segurança foi ontem anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento, acompanhada de números sonantes sobre a reafectação de recursos humanos e financeiros.

A resolução que traça o enquadramento do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) será hoje aprovada em Conselho de Ministros. Constitui um entre três pilares estruturantes , articulando-se com o Sistema de Protecção e Socorro e com o Sistema de Defesa Nacional. Uma visão integradora que justifica a apresentação conjunta, no habitual briefing após o encontro, por dois ministros (de Estado e Administração Interna e da Justiça) e um secretário de Estado (o da Defesa, dada a ausência do ministro na Alemanha).
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Jornal de Notícias

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