Procurador-geral da República defende que escolas devem participar agressões a docentes

O procurador-geral da República defendeu hoje (ontem) que os conselhos executivos das escolas devem participar obrigatoriamente ao Ministério Público as agressões a professores e pessoal não docente ocorridas dentro dos estabelecimentos de ensino.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) reuniu-se hoje com o procurador, Pinto Monteiro, para apresentar um conjunto de propostas de alterações legislativas. No final da reunião, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que o procurador se mostrou "favorável a que os conselhos executivos sejam obrigados a comunicar ao Ministério Público os casos de agressão".

De acordo com João Dias da Silva, Pinto Monteiro considera que no caso das agressões acontecerem fora das escolas "o conhecimento público da ocorrência deve impor a intervenção do Ministério Público, sem que seja necessária a apresentação de queixa pelo agredido".
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