Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 abril 2007

Desmaterialização na medicina legal

O Ministério da Justiça vai alargar o processo de "desmaterialização" dos processos às perícias médico-legais. O anúncio foi ontem feito pelo secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, durante a demonstração pública do sistema de transmissão de documentos por via informática entre a equipa de Reinserção Social de Almada e os diversos tribunais do país.

A troca de informações assim efectuada permitirá ganhos de tempo e dinheiro. Para além disso, conforme sublinhou Conde Rodrigues, proporciona uma avaliação dos serviços, uma vez que todas as operações realizadas no computador ficam registadas. É fácil saber se as mensagens foram abertas, por quem, para quem foram enviadas, quando e a que horas.
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Jornal de Notícias

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