Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 abril 2007

Medicamentos sob vigilância

A corrupção de substâncias medicinais foi incluída na lista de crimes de investigação prioritária, tal como sugeriu o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), depois de constatar a emergência e o potencial de expansão desta actividade, confirmou o Ministério da Justiça ao JN. Um alerta recente da Organização Mundial de Saúde apelou a uma maior atenção à prevenção e repressão deste tipo de crime, por envolver um risco elevado para a saúde pública.

Trata-se de um crime punível com penas de 1 a 8 anos de prisão, consistindo na alteração ou falsificação do valor terapêutico do medicamento (ou seja, do seu efeito), podendo resultar em perigo para a saúde, vida ou integridade física do consumidor.
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Jornal de Notícias

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