Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 abril 2007

Finanças cria gestor de conta para quem dever mais de um milhão ao fisco

A DGCI irá criar um "gestor de devedores", uma espécie de gestor de conta, para cada um dos contribuintes que deva mais de um milhão de euros ao fisco e acompanhá-lo permanentemente de forma a garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais.

A promessa feita pela Direcção-Geral dos Impostos ao Citigroup não surge pela primeira vez. Já em 2005, o relatório de Estratégia Nacional para a Eficácia e Justiça Fiscal, apresentado a 15 de Julho, incluía a medida e garantia que o Sistema Informático de Gestão dos Devedores Estratégicos (Sigide) estaria em produção até 31 de Dezembro.
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Diário Económico

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