Deputados ameaçados pela Ordem

Um em cada cinco deputados estão sob a ameaça de serem declarados incompatíveis. São os que acumulam o mandato parlamentar com o exercícios da advocacia: 51 em 230, actualmente. A incompatibilidade pode também abranger os advogados que sejam vereadores de câmaras municipais.

A ameaça está presente numa discussão em curso na Ordem dos Advogados (OA), que quer declarar incompatíveis a actividade da advocacia com o exercício de cargos na administração pública central, local e regional, e em órgãos de soberania. O objectivo é afastar da profissão sobretudo os vereadores e os deputados.

Este assunto, que obriga à alteração dos Estatutos da OA (EOA), foi ontem debatido no conselho geral daquela entidade fiscalizadora da advocacia. Os conselheiros decidiram alargar a reflexão a toda a classe, pelo menos até ao início do Verão, altura em que a proposta final deverá seguir para o Parlamento para aprovação. A decisão, em última análise, cabe aos próprios deputados. O estatuto da OA é uma lei da Assembleia da República que só ali pode ser alterada.
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Diário de Notícias