Multas mais rápidas e centralizadas na Casa da Moeda

É um passo intermédio até à anunciada "reengenharia" do processo de contra-ordenações, que obrigará a alterar em breve o Código da Estrada. Até que essa revolução (que o Governo promete para o próximo semestre) não se inicia, foi ontem lançada uma simplificação que procura reduzir para escassos dias os até aqui cerca de quatro meses que medeiam o levantamento de autos e a notificação dos condutores.

Em média, está quantificado em 117 dias o tempo associado ao processo. Tudo devido a um bloqueio burocrático quando se trata de uma multa indirecta (ou seja, em que o infractor não é abordado e notificado presencialmente), até agora o agente que presenciava as infracção tinha de assinar a notificação posterior.
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Jornal de Notícias