Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 junho 2007

Reforma da justiça marca congresso nacional dos funcionários judiciais

A reforma que o Governo pretende fazer no sector da justiça marcou o primeiro dia dos trabalhos do 5º congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais que decorre até sábado, no Fundão.

Questões como o novo mapa dos tribunais, a escassez de funcionários, formação e a morosidade processual, são algumas das preocupações evidenciadas no congresso que está a ser realizado sob a temática «Que papel para os oficiais de justiça no século XXI».

O deputado e ex-ministro da Justiça, Aguiar Branco, disse num painel alusivo ao tema do congresso que «o bom funcionamento do sistema de justiça é um factor essencial do bom desempenho económico de qualquer comunidade».
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