Consumidores podem reclamar IVA pago nos carros

Bruxelas exige que Portugal acabe com o IVA sobre o Imposto Automóvel. pode acabar tudo em tribunal.

A Comissão Europeia pediu formalmente a Portugal para alterar a legislação tributária no sentido de acabar com a incidência de IVA sobre o Imposto Automóvel (IA), a qual encarece o preço de venda final dos carros.

No entanto, ao que o DE apurou junto de fontes comunitárias, esta recomendação aplica-se apenas ao regime tributário anterior – que acabou a 30 de Junho – não considerando as alterações introduzidas com o novo regime de imposto automóvel, que entrou em vigor a 1 de Julho.
continua in

Diário Económico