Editorial nº 29 do SMMP

OS “MEIOS” DO NOSSO DESCONTENTAMENTO E A RESPONSABILIDADE QUE NOS É PEDIDA E QUE OUTROS TAMBÉM TÊM

1. No passado dia 3 de Julho de 2007, o PGR reafirmou o que dissera na sua tomada de posse: «o Ministério Público deve aproveitar os meios de que dispõe, enquanto não forem melhorados e não esperando por novas leis, antes fazendo uso das que existem».

Para, adiante, acrescentar, contundentemente: «é absolutamente necessário para garantir a efectiva aplicação das reformas já aprovadas e a aprovar na Assembleia da República, que o Ministério Público seja dotado das novas tecnologias de informação e gestão. É imperioso que se concretize a aceleração dos projectos relativos à informatização do Ministério Público, bem como à criação nesta Procuradoria da base de dados projectada.»
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