Conflitos até 500 euros saem dos tribunais

Os conflitos até 500 euros vão passar para as mãos dos centros de arbitragem.
Os processos que envolvam a determinação do montante de imposto a pagar por um contribuinte, ou dos respectivos juros de mora ou compensatórios, vão sair dos tribunais administrativos e fiscais para passarem a ser dirimidos através de métodos alternativos de resolução de litígios, avançou a edição do «Jornal de Negócios».

Esta é uma das medidas que está a ser estudada pelos Ministérios das Finanças e da Justiça no âmbito da revisão do processo tributário, processo administrativo e da Lei Geral Tributária.
continua in

Agência Financeira