Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 julho 2007

Juiz”moralizador” pode ser processado

O órgão regulador da Justiça em Espanha aplicou um expediente por “falta grave” a um juiz de Múrcia que recusou a custódia de duas crianças a uma mãe, por esta ser homossexual. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Disciplinar do Conselho Geral do Poder Judicial, que considerou que o juiz – que ficou conhecido em 1987, por ter ordenado a prisão de duas mulheres por alegada “falta de respeito”, quando se banhavam em topless numa praia – pode ter incorrido numa falta grave pelo uso de expressões “desnecessárias, extravagantes ou manifestamente desrespeitosas do ponto de vista da razão jurídica”: na sentença, o juiz Fernando Ferrin Calamita terá mesmo advertido a mulher de que teria de escolher entre as filhas e a parceira...
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O Primeiro de Janeiro

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