Regulação do poder paternal demora mais de dois anos

Após o divórcio, confrontado com a recusa da mãe em permitir as visitas à filha de ambos, Manuel Figueiredo recorreu para o tribunal. E esperou cerca de um ano. "Quando o tribunal me chamou para me perguntar qual o motivo da queixa, faltava uma semana para a minha filha fazer 18 anos. Ou seja, a intervenção do tribunal já não era necessária. E durante um ano eu praticamente não vi a minha filha", conta este pai revoltado. Não é o único a queixar-se. Os tribunais de famílias e menores são, a par dos de trabalho e comércio, aqueles onde os processos demoram mais tempo.
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Diário de Notícias

Juiz”moralizador” pode ser processado

O órgão regulador da Justiça em Espanha aplicou um expediente por “falta grave” a um juiz de Múrcia que recusou a custódia de duas crianças a uma mãe, por esta ser homossexual. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Disciplinar do Conselho Geral do Poder Judicial, que considerou que o juiz – que ficou conhecido em 1987, por ter ordenado a prisão de duas mulheres por alegada “falta de respeito”, quando se banhavam em topless numa praia – pode ter incorrido numa falta grave pelo uso de expressões “desnecessárias, extravagantes ou manifestamente desrespeitosas do ponto de vista da razão jurídica”: na sentença, o juiz Fernando Ferrin Calamita terá mesmo advertido a mulher de que teria de escolher entre as filhas e a parceira...

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O Primeiro de Janeiro

Restauração quer banca espanhola no multibanco

A associação representativa do sector da restauração está a contactar a banca espanhola para analisar a possibilidade as instituições financeiras daquele país passarem a gerir os meios de pagamento electrónico, como cartões multibanco e de crédito, em Portugal.

O secretário-geral da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, revelou, ontem, que existem contactos para "ver se (os bancos espanhóis) estão interessados em vir operar para Portugal nas mesmas condições, com as mesmas taxas praticadas em Espanha". A ARESP anunciou ainda que vai apresentar queixa à Autoridade da Concorrência contra os principais operadores dos meios de pagamentos electrónicos, por considerar existir abuso da posição dominante no mercado.
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Jornal de Notícias