Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 setembro 2007

Arrendamento jovem conta com novas regras a partir de hoje

O regime de incentivos ao arrendamento jovem conta, a partir de hoje, com novas regras. De acordo com o decreto-lei, publicado ontem em 'Diário da República', o novo programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens entra hoje em vigor, enquanto a legislação complementar será aprovada nos próximos dois meses.

Os jovens com idades entre os 18 e os 30 anos podem beneficiar de apoios do Estado ao arrendamento, incentivos que foram alargados às situações de partilha de habitação e aos jovens casados ou a viver em união de facto. Nestes casos, um dos elementos do casal pode ter até 32 anos.
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Apoio ao arrendamento jovem dá falsa partida

O novo programa de incentivos ao arrendamento, o Porta 65 - Jovem, entra hoje em vigor. Mas a impossibilidade de o aplicar no curto prazo promete gerar confusão nos processos de candidatura que estão em curso.

O novo diploma promete gerar confusão, não só para os novos candidatos a apoios ao aluguer de casas, como para os actuais beneficiários do IAJ e para todos aqueles que já deram entrada do processo no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)– a nova entidade responsável pela atribuição dos apoios–,masque ainda não tiveram a apreciação da sua candidatura.
Ao todo, há 4.000 candidaturas que se arriscam a ficar em banho-maria até pelo menos ao início de 2008. Novas candidaturas também arriscam a ficar congeladas até essa data.
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Jornal de Negócios

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