Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

30 setembro 2007

Nova entidade nasce em tempos de mudança laboral

Em entrevista ao JN, o novo inspector-geral da recém-criada Autoridade para as Condições do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, revela a estratégia do novo organismo, cuja lei orgânica entra amanhã em vigor. O novo organismo terá cinco grandes direcções regionais no país. Entre as múltiplas funções destaque para a missão de agilizar o processo de autorização das empresas prestadoras de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Os sectores da construção civil, transportes rodoviários, hotelaria e restauração, agricultura, trabalho temporário e, pela primeira vez, segurança privada, vão ser as áreas de actividade que mais estarão na mira da nova Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), cuja lei orgânica entra amanhã em vigor. O organismo resulta da fusão da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST). O novo inspector-geral do Trabalho da ACT, que até agora liderava a IGT, traça o perfil desta super-entidade.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: