Recurso ao Supremo é possível

O Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao pai biológico da menor Esmeralda Porto no processo de regulação do poder paternal que o opunha ao casal que tinha a menor à sua guarda, disse ontem fonte judicial. Contudo, este é ainda um processo inacabado.

O Tribunal de Relação de Coimbra decidiu atribuir a custódia da pequena Esmeralda ao pai biológico, Baltazar Nunes, segundo revelou ontem fonte judicial. O novo acórdão de Coimbra vem anular todas as decisões provisórias que foram emitidas pela juíza de Torres Novas que geria a aproximação da criança ao progenitor. No entanto, para o juiz desembargador Eurico Reis este processo ainda não chegou ao fim, dado que se trata de caso de regulação do poder paternal existe o “direito a recurso para o Supremo” Tribunal de Justiça. “O processo pode ser objecto de nova decisão judicial”, disse, escusando-se a fazer mais comentários.
continua in
O Primeiro de Janeiro

O Acórdão está disponível no sítio do Tribunal da Relação de Coimbra,

ler in

TRC.