Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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27 setembro 2007

PGR obriga procuradores a defender Morgado

Sempre que os juízes dos diferentes processos do Apito Dourado proferirem decisões contrárias às teses defendidas nas acusações subscritas pela equipa de Maria José Morgado, os procuradores do Ministério Público (MP) agora encarregues dos casos terão obrigatoriamente de recorrer para os tribunais superiores. A ordem interna foi dada pelo procurador-geral da República (PGR) e comunicada oficialmente a todas as procuradorias distritais do país.
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Jornal de Notícias

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