PGR estuda medidas urgentes para evitar "fuga" de preventivos

As cúpulas dirigentes do Ministério Público reúnem-se hoje com o Procurador Geral da República para adoptar "medidas urgentes" e fazer "face à entrada em vigor dos novos códigos", no próximo sábado, dia 15. A preocupação principal é a de evitar a "fuga" de presos preventivos, em virtude dos novos dispositivos legais.

Ontem, a Procuradora Geral Distrital de Lisboa emitiu um despacho onde determina que os magistrados aleguem a excepcional complexidade dos casos para obter junto do juiz um prolongamento dos prazos previstos - de forma a evitar a saída de vários presos preventivos. O facto das novas leis entrarem em vigor a um sábado torna tudo mais complicado, uma vez que os tribunais superiores estão encerrados e os de 1º instância funcionam a meio gás, com juízes de turno.
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Jornal de Notícias