Polícias querem ser informadas das saídas dos presos

Muitos presos que cometeram crimes violentos são libertados, quer pelo fim da prisão preventiva quer por beneficiarem de saídas precárias ou de liberdade condicional, e voltam a cometer crimes. As polícias querem evitar novas vítimas e querem ser informadas sobre essas saídas.

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Diário de Notícias

Prisão preventiva desceu oito por cento desde a reforma penal

A aplicação da prisão preventiva desceu 8,3 por cento depois da entrada em vigor das novas normas penais em 15 de Setembro de 2007. A conclusão é do segundo relatório de monitorização desta reforma feito pelo Observatório Permanente da Justiça e que foi entregue em Dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça. Embora os investigadores salientem que a redução não é "tão drástica quanto as percepções dos operadores judiciários", é preciso recordar que o ano passado se registou um aumento de 10,8 por cento da criminalidade violenta e grave.

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Público

Crimes violentos sem prisão preventiva

O ministro da Justiça diz que "as leis processuais penais podem dar lugar a resultados muito expressivos", a propósito das 773 detenções feitas pela Polícia Judiciária de 1 de Janeiro a 15 de Maio. Só que a realidade dos 446 criminosos entretanto libertados pelos juízes nestes casos, analisada à lupa, desmente-o. É muito por causa do actual Código de Processo Penal, que exige uma concretização prática do perigo de fuga, que 16 dos 19 assaltantes de bancos não estão na cadeia. Tal como dez dos 17 violadores, sete do 26 homicidas, 12 dos 24 pedófilos ou 33 dos 41 sequestradores e raptores.

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Correio da Manhã

Crime violento: 19 prisões preventivas num mês

A Unidade Especial de Crime Especialmente Violento (UECEV) do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa contabilizou 19 prisões preventivas, uma busca domiciliária e 13 mandados de detenção, em Setembro, informa a Lusa.

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Portugal Diário

Pinto Monteiro considera prisão preventiva «muito difícil de decretar»

O Procurador-Geral da República (PGR) destacou hoje a diminuição do «sentimento de impunidade» em Portugal como uma das principais conquistas dos seus primeiros dois anos de mandato, mas considerou que a prisão preventiva actualmente é «muito difícil de decretar»

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Sol

Prisão passa a ser possível sem flagrante delito

De manhã, o ministro da Justiça rejeitou alterações à prisão preventiva, mas abriu portas a alterações ao regime da detenção, actualmente só possível em caso de flagrante delito, e à tarde, o PS concretizou a proposta.

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Jornal de Notícias

Absolvição penal não significa indemnização

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir que o facto de uma pessoa ser absolvida depois de ter estado em prisão preventiva não dá automaticamente direito a uma indemnização. Tribunal entende que absolvição de um arguido que esteve detido preventivamente "não implica, só por si, a possibilidade de indemnização" ou a existência de um erro grosseiro.
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INVERBIS

“Ouçam quem aplica as leis”

É necessário que ouçam quem aplica as leis", disse ontem o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, minutos depois de o ministro da Justiça afirmar que a reforma penal "veio moderar a taxa de encarceramento em Portugal", recusando, porém, que o novo regime de prisão preventiva tenha afectado a criminalidade violenta.

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Correio da Manhã

Juízes querem preventiva mais clara nas leis penais

Criminalidade. Continuam divididos os que fazem as leis e os que as aplicam. O ministério da Justiça garante que a prisão preventiva deve ser aplicada em crimes violentos, o da Administração Interna introduziu-a na lei das armas. Mas os juízes querem que a lei seja mais específica na sua aplicação.

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Diário de Notícias

Governo quer prisão preventiva para crimes com uso de arma

O Governo vai propor, para travar o crime violento, a alteração da Lei das Armas para que seja aplicada prisão preventiva nos casos envolvendo uso de armas, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

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SOL

Presos são libertados devido a atrasos de consultas psiquiátricas

Vários reclusos tiveram de ser libertados no último ano porque as perícias psiquiátricas não chegaram a tempo do prazo de prisão preventiva, escreve hoje o Público. Aos atrasos destas consultas junta-se a demora em pedidos como informações bancárias ou diligências no estrangeiro.

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SOL

Leis penais: Novo regime de prisão preventiva

As alterações às leis penais provocaram directamente a libertação de 80 reclusos no distrito judicial de Lisboa – que abrange as regiões autónomas da Madeira e Açores –, a maioria dos quais suspeitos de tráfico de estupefacientes (34).

Segundo a último balanço do impacto da entrada em vigor no novo Código de Processo Penal, que reduziu os prazos de prisão preventiva, só no círculo de Lisboa foram libertados 32 presos, entre 15 de Setembro e 1 de Outubro, divulgou a procuradora distrital, Francisca Van Dunen.
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Correio da Manhã

Prisão Preventiva - Parecer da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa

Parecer da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa sobre o impacto da entrada em vigor das alterações do Código de Processo Penal no que é relativo à prisão preventiva.
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PGDLisboa

PGR estuda medidas urgentes para evitar "fuga" de preventivos

As cúpulas dirigentes do Ministério Público reúnem-se hoje com o Procurador Geral da República para adoptar "medidas urgentes" e fazer "face à entrada em vigor dos novos códigos", no próximo sábado, dia 15. A preocupação principal é a de evitar a "fuga" de presos preventivos, em virtude dos novos dispositivos legais.

Ontem, a Procuradora Geral Distrital de Lisboa emitiu um despacho onde determina que os magistrados aleguem a excepcional complexidade dos casos para obter junto do juiz um prolongamento dos prazos previstos - de forma a evitar a saída de vários presos preventivos. O facto das novas leis entrarem em vigor a um sábado torna tudo mais complicado, uma vez que os tribunais superiores estão encerrados e os de 1º instância funcionam a meio gás, com juízes de turno.
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Jornal de Notícias

Procurador acusa juízes de abusarem da prisão preventiva

O procurador-geral da República considera que os juízes portugueses continuam a exagerar na aplicação da medida de prisão preventiva. Pinto Monteiro entende que, salvo algumas excepções, a regra deve ser a de não existirem pessoas detidas sem que antes tenham sido efectivamente condenadas em tribunal. "Em Portugal, abusa-se da prisão preventiva", frisa.

Foram frases proferidas ontem, quando o magistrado respondia a uma questão levantada por um aluno da Universidade Portucalense, no Porto, onde se deslocou para proferir uma conferência sobre se o mediatismo dos investigados/arguidos pode influenciar o procedimento do Ministério Público, da Polícia Judiciária e do sistema judicial. E a conclusão do PGR foi clara: "Infelizmente, acontecem algumas prisões preventivas devido à mediatização dos casos."
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Diário de Notícias