Tratado está 'online' a partir de sexta-feira

A presidência portuguesa da UE anunciou ontem que os conselheiros jurídicos dos 27 tinham chegado a um acordo de compromisso, em Bruxelas, e que o projecto de tratado estava pronto a nível técnico. Os peritos voltam, no entanto, a reunir-se hoje, para confirmarem o aval político das suas capitais a este acordo de compromisso. Logo a seguir, começa a ser traduzido e prevê-se que esteja on-line já na sexta-feira. A presidência portuguesa já tinha querido dar o tratado por encerrado a nível técnico na semana passada, mas as exigências britânicas impediram-no.

O 'opting-ou' conseguido, em Junho, pelo Reino Unido em matérias de Justiça e Assuntos Internos estava a colocar problemas jurídicos. E, além disso, os britânicos exigiram que a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) não se aplicasse a estas matérias por um prazo transitório. Acordou-se um período de cinco anos para todos os Estados membros e, findo esse prazo, Londres tem que dizer o que quer fazer.
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Diário de Notícias