Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 janeiro 2008

Advogados em luta contra portaria


Advogados da comarca de Braga estão a subscrever um abaixo-assinado contra a nova lei do patrocínio oficioso — Portaria 10/2008. A Delegação da Ordem dos Advogados. O texto de protesto é dirigido ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e bastonário da Ordem.

Até ao dia 30 deste mês, a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados pretende que o abaixo-assinado contra a Portaria 10/2008 seja subscrito por 300 dos seus associados.O texto, cujo primeiro subscritor é o presidente daquela Delegação, Serra Moreira, secundado pelos restantes membros da sua equipa — Rui Santos, Miguel Lemos Fernandes, Manuel Gomes Costa e Juliana Cruz — já recebeu dezenas de assinaturas de advogados da comarca de Braga.A iniciativa da Delegação que decorre “em conjugação de esforços com todos os colegas desta comarca”, reserva para si “o direito de se manifestar, sob a forma de abaixo-assinado”, contra aquele diploma — frisa o documento.
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Correio do Minho

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