Mapa judiciário é 'a' reforma

Apesar de os representantes da magistratura contactados pelo DN considerarem que o mais importante, para 2008, não são as reformas legislativas, mas sim a postura do Executivo, um facto é inegável. Os intervenientes, no terreno, da actividade dos tribunais portugueses são unânimes: o mapa judiciário é a grande reforma esperada. Mas só verá a luz do dia, muito provavelmente, em 2009.

Sendo uma das poucas matérias resultantes do Pacto de Justiça que ainda resta aprovar, para os próximos meses o Governo prepara a proposta de lei, com o desenho completo do novo mapa dos tribunais. Também matéria do acordo político parlamentar, a reforma da acção executiva está prestes a ser apresentada e já foi aprovada em Conselho de Ministros, assim como os pequenos ajustes às novas leis penais, que entraram em vigor há quatro meses.
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Diário de Notícias