Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 janeiro 2008

Ministério Público impõe segredo nos crimes graves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu ordens a todos os serviços do Ministério Público (MP) no sentido de sujeitar a segredo todos os inquéritos relativos a crimes económicos e aqueles classificados como graves ou violentos. De acordo com as directivas da PGR e das procuradorias-gerais distritais, a imposição de segredo de justiça tem de ser feita logo no início dos processos. Independemente da postura de aplicação interna das novas leis penais, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, vai entregar amanhã várias propostas de alteração legislativa ao ministro da Justiça, Alberto Costa.
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