Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 janeiro 2008

ASAE entope tribunais com 1279 processos-crime


As operações de combate à contrafacção, protagonizadas pela ASAE, estão a contribuir para entupir os tribunais com processos de confusa e demorada conclusão, disseram ao DN fontes judiciais. Só até Outubro de 2007, aquele organismo tinha desencadeado um total de 1279 procesos-crime e 4692 processos de contra-ordenação. E as apreensões envolveram mais de 3 milhões de artigos, no valor de 41,6 milhões de euros. A resposta dos empresários visados também não se faz esperar, com os processos a crescerem contra a ASAE.
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Diário de Notícias

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