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11 janeiro 2008

PGR entrega propostas de alterações à reforma penal na quarta-feira

O procurador-geral da República entrega na próxima quarta-feira ao Ministério da Justiça as alterações legislativas ao novo Código de Processo Penal (CPP), disse hoje à Lusa fonte da Procuradoria.

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, anunciou que iria propor três ou quatro alterações legislativas ao novo CPP, estando estas relacionadas com os prazos de inquérito nas investigações da grande criminalidade.

Para elaborar a proposta a entregar ao ministro da Justiça, Alberto Costa, o PGR pediu sugestões aos procuradores distritais.
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Público

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