Seguros contra erros judiciais

Os magistrados judiciais e do Ministério Público estão a fazer seguros para se protegerem do novo regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, que entra em vigor no próximo dia 31 e dá ao Estado o direito de regresso contra os magistrados quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave.

Segundo apurou o Correio da Manhã, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), dirigido por António Cluny, já renegociou um protocolo com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) associando um seguro de responsabilidade civil profissional de 50 mil euros a um cartão de crédito personalizado.
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Correio da Manhã