Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 janeiro 2008

Governo aprova tribunal em comarca a extinguir

Pelo valor global de três milhões de euros, o Ministério da Justiça (MJ) aprovou, em Maio, a construção de um Palácio da Justiça de 3500 metros quadrados numa comarca que vai ser extinta, de acordo com a sua própria proposta de reforma do mapa judiciário, que apresentou em Novembro. As obras já têm o visto do Tribunal de Contas e deverão arrancar a qualquer momento.

Trata-se do novo Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, funcionando o actual no mesmo edifício da Câmara Municipal presidida por Joaquim Barreto, que lidera também a Federação de Braga do PS. Naquele tribunal trabalham nove funcionários, com uma reduzida entrada de processos - à volta de 600 por ano.
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