Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 fevereiro 2008

CITIUS, um novo portal

Cerca de 560 mil processos ficarão, a partir de Abril, abrangidos pelo programa informático CITIUS, um novo portal de internet que permite a circulação electrónica dos processos e a redução das taxas de Justiça. A cerimónia também contou com a presença de Alberto Costa.

O programa CITIUS, ontem apresentado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, e já a funcionar nos tribunais da comarca de Sintra, permite a entrega de peças processuais cíveis e de trabalho por via electrónica através do site http://citius.tribunaisnet.mj.pt.

Segundo o Ministério da Justiça, esta nova ferramenta ao dispor de advogados e solicitadores permite que “os processos circulem electronicamente entre tribunais, evita o desperdício de tempo em tarefas inúteis e repetitivas, elimina os custos em deslocações, selos, registos e fotocópias e reduz entre 25 a 50 por cento as custas judiciais”, estas a partir de Setembro. O sistema será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares cíveis e de trabalho, acções executivas cíveis e providências cautelares.
continua in
O Primeiro de Janeiro

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