Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 fevereiro 2008

Inspectores do Fisco temem processos

Os inspectores tributários vão recusar-se a fazer correcções à matéria colectável dos contribuintes com base nos chamados métodos indirectos. Aqueles trabalhadores do Fisco têm receio de que o seu património seja afectado no caso de o Estado ser processado.
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Correio da Manhã

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