Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 julho 2008

“Lei prejudica os cidadãos e as empresas”

A Ordem dos Notários considerou que um decreto-lei publicado ontem “prejudica gravemente cidadãos e empresas” e vai conduzir “a um brutal aumento do registo predial, que nalguns casos é de 100 por cento”.
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O Primeiro de Janeiro

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