Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 julho 2008

Simplis avança com alvarás «na hora» e cáculo de taxa urbanística «online»

O programa de simplificação administrativa da autarquia lisboeta, Simplis, que será lançado segunda-feira, vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais «na hora» e calcular online o valor da taxa urbanística TRIU
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