Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

07 julho 2008

"Este modelo é obstáculo à justiça"

Entrevista Maria José Morgado, PROCURADORA-GERAL ADJUNTA E COORDENADORA DO DIAP.
Acha que o arquivamento de processos é sinal de má investigação?Nada disso! A atribuição da direcção da investigação criminal ao Ministério Público supõe que ele coloque a sua organização ao serviço da busca das fontes de prova, o que implica sucessos e fracassos. Podemos até ter arquivamentos justos: quando se recolhe a prova de inexistência de um crime. Portanto, é preciso perceber o conteúdo e razão dos arquivamentos. Caso contrário, a cada processo teria de corresponder uma acusação. Esse sistema seria totalitário e injusto.
continua in

Etiquetas: