Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 julho 2008

“A lei é dúbia e deve ser alterada”

Germano Marques da Silva diz que a investigação pode ser prorrogada por termo indeterminado, quando isso for indispensável à sua conclusão. O penalista, avisa, no entanto, que estas dúvidas vão deixar de se colocar à medida que os processos transitórios se forem resolvendo.
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