Pedidos de indemnização ao Estado nos tribunais de Lisboa atingem 700 milhões

O Ministério Público avançou com processos contra ginásios, bancos e seguradoras. E enfrenta 700 milhões de indemnizações em Lisboa. O Estado português enfrenta em tribunal, só no distrito de Lisboa, pedidos de indemnização que ascendem aos 700 milhões de euros (o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto). Seis meses depois da entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (que vem permitir a responsabilização dos agentes públicos pelos actos que tomam), no final do primeiro semestre de 2008 o Ministério Público representava o Estado em dezenas de processos que vão desde o alegado erro judicial, a danos causados pela queda de um edifício público ou até mesmo a casos mais antigos, como o dos os efeitos provocados pela descolonização e, as posteriores, nacionalizações.

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Diário Económico