Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

04 setembro 2008

Constitucional alarga segredo de justiça

O Tribunal Constitucional não admite o levantamento automático e sem restrições do Segredo de Justiça, findos os prazos pre-vistos para a investigação, conforme define o novo Código de Processo Penal.
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas:

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home