Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

03 setembro 2008

Notários processam Estado e exigem 16 milhões de euros

A Ordem dos Notários exige ao Ministério da Justiça o pagamento de uma verba superior a 16 milhões de euros, por alegada irregularidade na cobrança de uma taxa referente aos actos notariais. O pedido de reembolso vai ser feito em tribunal, mediante a interposição de processos judiciais que envolvem mais de 250 notários. Uma fonte oficial do Ministério tutelado por Alberto Costa contesta esta iniciativa, dizendo que o Estado se limitou a aplicar a lei.
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Jornal de Notícias

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