Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 setembro 2008

Decisão inédita do tribunal no caso Pedroso

A decisão é inédita: o tribunal condenou o Estado a pagar uma indemnização de 100 mil euros a Paulo Pedroso por ter sido preso de forma ilegal no decurso da investigação do caso mais mediático da Justiça portuguesa.
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Diário Económico

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