Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 setembro 2008

Juízes querem preventiva mais clara nas leis penais



Criminalidade. Continuam divididos os que fazem as leis e os que as aplicam. O ministério da Justiça garante que a prisão preventiva deve ser aplicada em crimes violentos, o da Administração Interna introduziu-a na lei das armas. Mas os juízes querem que a lei seja mais específica na sua aplicação.
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