Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 setembro 2008

AR debate agressores em prisão preventiva

Violência doméstica. No primeiro semestre de 2008, registaram-se mais queixas junto da APAV do que em 2007, em 89,7% dos casos por crimes de violência doméstica. Hoje, o CDS/PP apresenta uma proposta para que seja obrigatória a aplicação de prisão preventiva para o crime de maus tratos.
continua in
Diário de Notícias

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