Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 setembro 2008

MP recorre para o Constitucional

Manter o segredo de Justiça na Operação Furacão. É essa, neste momento, a principal prioridade do Ministério Público (MP), que se prepara assim para recorrer do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.
continua in
Diário Económico

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