Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

08 setembro 2008

Comunicado do Conselho Geral sobre a proposta de criação do defensor público

O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados tiveram conhecimento da proposta pública do Bloco de Esquerda de criação da figura do defensor público no âmbito do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Tal proposta colide frontalmente com a independência e a natureza das relações entre os Advogados e os cidadãos.
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