Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 setembro 2008

Presidente do Supremo Tribunal manifesta reservas ao regime da prisão preventiva

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que é necessário mudar as leis penais em Portugal. Numa entrevista na quinta-feira à SIC Notícias, Noronha do Nascimento, admite que o leque de crimes abrangidos pela prisão preventiva deve ser alterado.
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TSF

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