Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 fevereiro 2009

Julgamentos de maus tratos 48 horas após a agressão

Justiça. Procuradoria emite manual de boas práticas para violência doméstica. O Ministério Público de Lisboa quer os julgamentos de violência doméstica realizados 48 horas logo após a agressão.