Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

30 janeiro 2009

Programa informático abre portas a processos

Juíza emite despacho contra sistema Citius, do Ministério da Justiça. Sustenta que, além de inconstitucional, permite o acesso do poder político a decisões judiciais sob segredo. Tutela nega.
continua in
Jornal de Notícias

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