Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

09 abril 2009

Directores das escolas podem ter decisões impugnadas

Especialista em Direito do Trabalho diz que é "ilegal" afastar conselhos executivos com mandatos por cumprir, como aconteceu em Santo Onofre. E avisa o ministério que eleições "ilegítimas" podem gerar "consequências em cadeia".
continua in
Diário de Notícias

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