Aumentam adolescentes condenados por crime violento

Há cada vez mais jovens condenados por crimes violentos. Juristas defendem alargamento da Lei Tutelar Educativa em vez de misturar miúdos com adultos nas cadeias.

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Diário de Notícias

"Direito penal dos pequenos" ou "educar para o Direito"?

A questão não é pacífica entre os especialistas em direito. Afinal, no que toca aos delitos praticados por menores, qual a filosofia ideal, de entre duas possíveis: a da "reeducação da criança delinquente para o direito" ou a do "direito penal dos pequeninos"? Nos meios político e judicial, há quem seja a favor de uma e outra correntes - ou, ainda, uma "mistura" das duas.

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Jornal de Notícias

Profissionais do crime antes de fazer 16 anos

Gangues da Lapa (Porto) e de Carreiros (Gondomar) tornaram-se conhecidos por imparáveis vagas de assaltos. Evoluíram rapidamente dos pequenos furtos para os roubos à mão armada. Com um fenómeno crescente, mudança na Lei Tutelar Educativa está em preparação.

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Jornal de Notícias

«Há cada vez mais consciência de que menores podem ser responsabilizados»

Há cada vez mais consciência na sociedade portuguesa de que um menor pode ser responsabilizado por um acto ilícito, o que poderá justificar o ligeiro aumento de inquéritos tutelares educativos no distrito judicial de Lisboa, explica um juiz
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SOL

Governo vai actualizar lei tutelar educativa

O Governo vai actualizar a legislação na área da protecção de menores, particularmente no que respeita à lei tutelar educativa e à adopção, anunciou ontem o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

Conde Rodrigues falava em Lisboa no final da abertura de um seminário sobre o Direito das Crianças e dos Jovens, que decorre até hoje no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e no Instituto de Psicologia Aplicada (ISPA).

“O Governo tem a intenção de actualizar várias matérias de direito da família e dos menores, fazendo um ajustamento da legislação processual no que diz respeito à aplicação de regras, nomeadamente em matéria de regulação do poder paternal e de adopção”, disse.
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O Primeiro de Janeiro